Histórico
O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba (CMESO) atua, em parceria com a Secretaria de Educação de Sorocaba (SEDU) para a instalação do Fórum Permanente Municipal de Educação (FPME). A possibilidade de existência de um Fórum Municipal foi prevista no Plano Municipal de Educação (PME) de Sorocaba, estabelecido pela Lei Municipal n. 11.133, de 25 de junho de 2015. Essa lei estabelece em seu artigo 5º e anexos:
-
Artigo 5º. As metas e estratégias previstas no Anexo desta Lei serão objeto de monitoramento contínuo e avaliação a cada 2 (dois) anos, realizados pelos seguintes órgãos: i) Secretaria Municipal de Educação (SEDU); ii) Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Sorocaba; iii) Conselho Municipal de Educação (CMESO); iv) Conferência, Plenária ou Fórum Municipal de Educação, a ser constituído nos termos do decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.
-
Meta 1, estratégia 35. Construir um Fórum Municipal de Educação até o final do 1º ano deste plano com a participação de todos os segmentos da educação e sociedade civil a fim de acompanhar, avaliar e cobra o cumprimento da efetivação das metas do PME
-
Meta 19, estratégia 1. Assegurar a criação do Fórum Municipal de Educação, garantindo representantes de todos os segmentos da sociedade civil, de forma paritária, tendo sua composição realizada de forma democrática, por meio de eleição entre pares, para acompanhamento da execução do PME bianualmente alternando com a revisão do plano.
Em atendimento à Lei do PME, a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME, formada por membros do CMESO e SEDU, em parceria com a Comissão Paritária do PME, propôs em 2017 uma minuta para constituição do FPME e de sua Comissão Organizadora. Essa minuta foi objeto da Consulta Pública CMESO 01/2017, que não registrou contribuições à redação do documento. A minuta final foi encaminhada ao poder público, e originou o Decreto nº 23.069, de 19 de setembro de 2017, que estabeleceu o FPME.
Em 2017, o CMESO elaborou os Editais CMESO 02, 03 e 04/2017, que convocaram a população para eleição das 18 cadeiras para a Comissão Organizadora do FPME. A eleição foi realizada em 01 de março de 2018 nas dependências do Centro de Referência em Educação (CRE). O resultado da eleição foi homologado pelo CMESO em sua 495a reunião ordinária, em 07/02/2018.
Fotos do processo eleitoral:
